O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas é o projeto do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com o Banco Mundial, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da CATI, que tem por objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das oportunidades de ocupação, melhoria dos níveis de renda, maior produtividade geral das unidades de produção, redução dos custos e uma reorientação técnico-agronômica, visando o aumento do bem-estar das populações rurais, seja pela implantação de sistemas de produção agropecuária que garantam a sustentabilidade, como a recuperação das áreas degradadas e preservação permanente, bem como a melhoria na qualidade e a quantidade das águas, com plena participação e envolvimento dos beneficiários (produtores amparados pelo projeto), e da sociedade.

Conscientizar a comunidade sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais;

Minimizar o uso de agrotóxicos, diminuindo os riscos de poluição dos recursos naturais, contaminação de alimentos e intoxicação do homem;

Eliminar os problemas causados pelas erosões;

Recuperar os solos e áreas degradadas;

Reduzir o custo de manutenção das estradas rurais;

Recompor matas ciliares;

Proteger mananciais e nascentes de água;

Fortalecer a organização dos produtores rurais;

Transformar os agricultores e suas famílias em agentes de desenvolvimento;

Capacitar os agricultores para o gerenciamento eficiente do próprio negócio;

Racionalizar os esforços e recursos conforme prioridades identificadas pelas comunidades.

   Os municípios devem atender a dois pré-requisitos básicos:

possuir um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR-, que represente a agropecuária municipal e atenda as exigências do programa;

formalizar convênio com o Estado que contemple as diferentes ações do P.E.M.B.H. no município.

NOTA: Prioridade será dada aos municípios com maiores níveis de degradação dos recursos naturais e de pobreza rural.

   O CMDR deve encaminhar uma proposta de adesão, e realizar a seleção das microbacias a serem trabalhadas, tendo como base alguns critérios sugeridos pela CATI, como:

Explorações predominantes;

Receptividade por parte do município;

Concentração de Pequenos Produtores;

Trabalhos de Microbacias já existentes;

Presença de Unidades de Conservação de Uso Indireto e áreas em torno;

Áreas com maior uso de agrotóxicos.

   A dinâmica de trabalho do Programa de Microbacias consiste na implantação de vários projetos complementares , definidos de acordo com as características de cada região e com os problemas apontados pelo plano de microbacia elaborado pela comunidade.

   É através do histórico que se torna possível acompanhar e analisar todas as fases de desenvolvimento e evolução alcançadas pelo Programa de Microbacias.

   A elaboração do plano de ação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, através de diagnostico participativo, visa à participação da comunidade como parte determinante no processo de transformação da sua condição socioeconômica e política.

   A aplicação desta técnica permite que a própria comunidade seja capaz de sanar os problemas encontrados, principalmente os que envolvem a questão ambiental.

   Contudo, são necessárias ações integradas que garantam a proteção das nascentes, a recomposição das matas ciliares, a implantação de sistemas de produção que evitem a erosão e impeçam o acesso de animais aos cursos d'água, minimizando a poluição e o assoreamento.

   Para tanto, o Programa incentiva os produtores rurais a adotarem práticas conservacionistas com a liberação de subvenções econômicas para a aquisição de implementos agrícolas e de recursos para construção de abastecedouros comunitários; cercas de proteção de mananciais e terraços, doação de mudas para reflorestamento, doação de sementes para adubação verde, difusão de conhecimento e dos sistemas de produção que privilegiam o desenvolvimento rural sustentável; educação ambiental envolvendo milhares de alunos do ensino fundamental em todo o Estado.

   O Sistema de Plantio Direto na Palha é um dos mecanismos de conservação do solo que mais se assemelha à renovação natural do solo, pois, com o revolvimento mínimo da terra e a cobertura deixada pela palhada após a colheita, a erosão é combatida. Esse Sistema traz ainda mais benefícios se aliado à prática do terraceamento, impedindo o escoamento direto das águas das chuvas nas plantações, por meio de curvas de nível, e a recuperação de matas ciliares que servem como anteparos naturais aos mananciais. Essas ações, entre tantas outras, consolidam a CATI como instituição pública que cumpre sua missão de promover o desenvolvimento sustentável, através do fortalecimento da agricultura familiar e preservação dos recursos naturais.

   Para a adoção das práticas recomendadas pelo plano de ação de cada microbacia é possível a utilização de incentivos financeiros, amparado pela Lei 11.970/05 (Lei de uso do solo), com o reembolso de parte do valor gasto com as práticas apoiadas, cujos valores poderão ser consultados através do link abaixo.

    Veja as práticas apoiadas

   O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas está com seu término previsto para dezembro de 2007, e se encontra em período de consolidação de resultados.

    Veja os Resultados do Programa de Microbacias Hidrográficas

   Considerando os avanços obtidos na execução do PEMH, o governo do Estado iniciou negociações com o Banco Mundial para continuidade do programa. Com execução prevista para o período de 2.008 a 2.012, o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável - PEMH II, a ser executado em parceria pela CATI e Secretaria do Meio Ambiente, deverá trabalhar 1.500 microbacias hidrográficas, atingindo mais de 90.000 famílias rurais, ampliando as ações nas comunidades, com propostas de intervenção nas questões econômicas, sociais e ambientais, na busca do desenvolvimento rural sustentável.