A experiência acumulada em projetos de manejo de recursos naturais, implementados a partir dos anos 80, nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, que definiram a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, intervenção e avaliação, estabeleceram um novo marco na abordagem das questões sócio-ambientais para o meio rural.

   Os resultados destes projetos permitem consolidar a microbacia como unidade ideal para o planejamento e execução das ações efetivas que melhorem a quantidade e a qualidade das águas nas sub-bacias e bacias hidrográficas e apresentam-se como estratégia eficaz para o planejamento municipal e regional na busca do desenvolvimento sustentável.

   Com objetivo de promover a conservação dos recursos naturais, especialmente solo e água, e a organização rural foi instituído pelo Decreto N° 27.329 de 3 de setembro de 1987 o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH). No Estado de São Paulo esse é o início de um programa de governo visando o manejo de recursos naturais, tendo como unidade de planejamento e intervenção, a microbacia hidrográfica.

   Para dar suporte a esse Programa foram implantadas mudanças estruturais na Secretaria Estadual de Agricultura e a promulgação da Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, em seu artigo 1º diz que: "O solo agrícola é patrimônio da humanidade, e por conseqüência, cabe aos responsáveis pelo seu uso a obrigatoriedade de conservá-lo".

   A busca de recursos externos para financiar o PEMH conta com a Lei Nº. 8.331, de 1º de julho de 1993, que autoriza o Estado a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, até o valor equivalente a US$ 55.000,000,00, e determina que o produto da operação de crédito seja obrigatoriamente aplicado na execução do Projeto de Manejo e Conservação do Solo que se insere no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

   A partir desta autorização foram tomadas, pelo Governo do Estado e principalmente pela Secretaria da Agricultura, diversas medidas que visaram atender as condições de negociação impostas pelo Banco Mundial. Destas providências, a que produziu maiores efeitos foi a promulgação da Lei n° 8.421, que alterou a redação de dispositivos da Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas aos produtores rurais, bem como efetuar a doação de sementes para adubação verde, visando incentivar as práticas agrícolas conservacionistas em microbacias hidrográficas.

   Em 1997, o Governo do Estado negociou com o Banco Mundial um acordo de empréstimo com o objetivo de financiar o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Para tanto, foi necessária uma reorganização do Programa, começando pela redefinição do seu objetivo, que passou a ser o de promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado de São Paulo; entendendo-se por desenvolvimento rural a ampliação das oportunidades de ocupação, a melhoria dos níveis de renda, uma maior produtividade geral das unidades de produção, uma redução dos custos e uma reorientação técnico-agronômica. Tudo para propiciar o aumento do bem-estar das populações rurais, através da implantação de sistemas de produção agropecuária que viessem a garantir a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental, com plena participação e envolvimento dos beneficiários e da sociedade civil organizada.

   Desta forma, buscava-se viabilizar um modelo de desenvolvimento que garantisse, ao mesmo tempo, uma produção de alimentos compatível com: segurança alimentar, viabilidade econômica, conservação dos recursos naturais e aperfeiçoamento das formas de organização social no campo, permitindo que os agricultores participassem ativamente da vida social e política das comunidades.

   As ações do Programa que se iniciaram já em 1997, ainda com recursos do orçamento do Estado, se intensificaram em 1998, principalmente com a divulgação dos objetivos e da potencialidade do PEMH na solução dos problemas relacionados à pobreza e degradação ambiental no meio rural, buscando a adesão dos municípios.

   A partir da assinatura do Acordo de Empréstimo 4238-BR, que ocorreu em 07 de dezembro de 1999, foram implementadas diversas ações que permitiram aprofundar, no âmbito da CATI, a discussão sobre a necessidade de uma nova forma de atuação da extensão rural no Estado de São Paulo e, ainda, ampliar essa discussão com os diversos setores envolvidos no Programa. Essas ações foram centradas na revitalização dos Conselhos Municipais e Regionais de Desenvolvimento Rural.

   A partir da organização em associações, grupos ambientais ou conselhos municipais de desenvolvimento rural, as famílias rurais foram inseridas no processo de discussão das suas realidades e passaram a participar decisivamente da construção do desenvolvimento rural sustentável.

   Com a aprovação dos primeiros planos de microbacias surgiram também os primeiros resultados das ações implementadas, que tornaram possível uma maior adesão e mobilização das comunidades, aos quais levaram as lideranças locais, e dentre essas, os prefeitos municipais, a compreenderem a racionalidade técnica de um plano de desenvolvimento rural que tem a microbacia hidrográfica como unidade de intervenção e análise. Este reconhecimento da eficácia da estratégia técnica e operacional levou muitos municípios a iniciarem os trabalhos em novas microbacias, evidenciando-se o efeito demonstrativo e multiplicador do Programa.

   Um dos principais impactos do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas foi o fortalecimento da rede de assistência técnica e extensão rural, formado pela CATI e pelos municípios, com investimentos em infra-estrutura, equipamentos, capacitação (técnicos, membros de conselhos municipais, dirigentes e membros de associações de produtores, agentes ambientais, professores) que permitiu dotar os municípios de capacidade para garantir a integração e eficácia de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável.

   Como resultado destes investimentos, 518 municípios estabeleceram parceria com o Governo do Estado para implantação do PEMH. Essa situação possibilitou a implementação imediata e simultânea de um grande número de projetos de microbacias e o rápido atendimento de centenas de comunidades rurais e milhares de famílias.

   São 966 planos de microbacias aprovados que representam 3,3 milhões de hectares trabalhados, e o envolvimento de 70.000 famílias de agricultores nas ações do Programa.

   As ações de educação ambiental implementadas levaram a uma maior sensibilização da população rural e urbana dos municípios envolvidos sobre a importância e a necessidade de preservação dos recursos naturais. Seja na capacitação de professores, coordenadores de ensino das redes estadual e municipal, que já envolveram centenas de milhares de alunos das quartas séries da rede pública do ensino fundamental, ou nas ações implantadas pelos agentes ambientais voluntários que possibilitaram a ampliação da adoção das práticas conservacionistas pelos agricultores e a mobilização das comunidades na solução de problemas que interferiam em sua qualidade de vida.

   Com o entendimento de que é o desenvolvimento intelectual das pessoas que alavanca o desenvolvimento sustentável e que o trabalho eficiente, e não, o capital abundante é que gera produtividade, rentabilidade, prosperidade e independência, buscou-se a capacitação e organização dos agricultores.

Manejo integrado dos recursos naturais;

Fortalecimento das organizações de produtores;

Gestão da propriedade familiar; e

Geração de emprego e renda.

   Além da participação em atividades de treinamento, a capacitação dos agricultores se consolida com a elaboração dos Projetos Individuais de Propriedades - PIP´s. As ações a serem implementadas nas propriedades rurais são planejadas em conjunto pelo agricultor e o técnico executor, adequando cada gleba à capacidade de uso do solo e às exigências da legislação ambiental, considerando as condições sócio-econômicas do produtor, o que permite a implantação de sistemas de produção tecnicamente viáveis, socialmente justos e ambientalmente equilibrados.

   A consolidação dos processos participativos, tanto na elaboração dos diagnósticos, quanto na implantação das atividades da microbacia, foram passos significativos para garantir os avanços do Programa.

   Esses avanços permitiram às comunidades se organizarem, iniciando a formação de grupos informais para compra de insumos e equipamentos ou instalação de abastecedouros comunitários que evoluíram para a formalização de associações de produtores rurais nas microbacias.

   O entendimento pelos agricultores que a organização é o caminho para alcançar seus objetivos proporcionou um significativo número de Associações de produtores nas microbacias trabalhadas, assim como o fortalecimento de outras associações nos pequenos municípios, que muitas vezes estavam "adormecidas" e que se revitalizaram com a implementação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

   Para promover o fortalecimento e o aprimoramento do processo de gestão as associações necessitam de infra-estrutura básica que permita, por exemplo, melhor gerenciamento de seus recursos e acesso a informações de mercado. Para tanto, diversas associações receberam kits de móveis de escritório e equipamentos de informática, que tem possibilitado principalmente nas regiões mais carentes, a "inclusão digital" de muitas famílias de agricultores.

   Os investimentos em incentivos, através de subvenção econômica, doação de mudas e parceria com as associações para implementação de sistemas de produção sustentáveis nas propriedades e nas microbacias, permitiram uma significativa evolução na adoção, pelos produtores, de práticas conservacionistas.

   As práticas agrícolas apoiadas pelo Programa na forma de subvenções econômicas, doação de mudas e sementes para adubação verde, obras de controle de voçorocas, e doação de equipamentos para plantio direto, mostraram-se motivadoras e facilitadoras pelos produtores rurais, de práticas necessárias para o manejo racional dos recursos naturais e desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

   Assim, graças ao trabalho de conscientização e divulgação dos resultados obtidos, além dos incentivos, foi possível ampliar o número de produtores comprometidos com a conservação dos recursos naturais, fato que tem resultado, entre outros, na proteção de nascentes e na recuperação de matas ciliares em muitas microbacias, por meio do isolamento dessas áreas de preservação permanente e do reflorestamento com espécies florestais nativas.

   A contribuição do PEMH para a conservação dos recursos naturais pode ser observada com a significativa evolução na adoção das práticas agrícolas apoiadas na forma de subvenções econômicas. Mais de 24.300 atendimentos, sendo 2.400 grupos de agricultores que construíram abastecedouros comunitários ou adquiriram equipamentos, e mais de 10.300 agricultores que, individualmente, executaram práticas conservacionistas previstas no planejamento de suas propriedades, tais como: recuperação de áreas de preservação permanente, controle de erosões, implantação de sistema de divisão de pastagens, aplicação de calcário e implantação de fossas sépticas, contando com o apoio do PEMH.

   As Associações que se mostram dispostas a buscar a reversão do processo de degradação, através da mudança do sistema de produção, são atendidas com equipamentos para plantio direto, o que tem permitido a milhares de pequenos e médios produtores iniciarem o sistema de plantio direto, sem a necessidade de investimentos para aquisição de semeadora.

   A metodologia proposta para elaboração de projetos, realização de obras de adequação de estradas rurais e capacitação de técnicos das prefeituras municipais permitiu ampliar o apoio do Estado aos municípios com investimentos na recuperação de trechos críticos de estradas rurais das microbacias e na implementação da metodologia, por parte desses municípios para a conservação e manutenção de estradas.

   As práticas utilizadas visam demonstrar que é possível eliminar os problemas críticos de erosão nas estradas e também aqueles causados por elas nas propriedades lindeiras, bem como reduzir os custos de manutenção por parte dos municípios.

   As obras de adequação de estradas rurais promovem benefícios ambientais, reduzindo o assoreamento dos mananciais; benefícios econômicos, facilitando o recebimento dos insumos e transporte dos produtos agrícolas; e no aspecto social, elevam a auto-estima dos agricultores e moradores da zona rural que se sentiam abandonados pelo poder público, permitindo o acesso dessas comunidades a serviços de saúde, educação, lazer, etc.

   O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas se caracteriza como um instrumento eficaz para aumentar a auto-estima, em especial dos agricultores familiares pelo respeito que demonstra para com os mesmos no uso de instrumentos como o diagnóstico participativo, a preparação participativa dos planos de microbacias e atendimento de demandas levantadas pelas próprias famílias, numa busca conjunta entre o Estado e a sociedade de soluções dos problemas que interferem no desenvolvimento das comunidades rurais, almejando sempre a melhoria da qualidade de vida desta população.

   Também verificamos, ao analisar os 966 planos de microbacias aprovados, que as necessidades das famílias rurais são diversificadas. Essas necessidades vão muito além daquelas circunscritas ao processo de produção agropecuária e que demandam um grande número de serviços essenciais aos quais os moradores da zona rural normalmente não têm acesso.

   O atendimento dessas necessidades requer ações integradas com a participação da sociedade organizada, organizações não governamentais, empresas privadas e instituições públicas municipais, estaduais e federais.

   A experiência adquirida demonstrou o potencial da metodologia de trabalho baseada na participação e envolvimento dos beneficiários adotada pelo Programa. Permitiu identificar necessidades básicas das comunidades e possibilitou a integração de políticas, programas e ações de diversos órgãos públicos e privados.

   No entanto, é imprescindível consolidar o processo de implantação desse modelo de desenvolvimento sustentável expandindo a adequação das propriedades para a produção, preservando o meio ambiente e a organização dos produtores rurais nas áreas que não foram atendidas pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, buscando ampliar as oportunidades de geração de renda e emprego, solucionando problemas sócio-econômicos das famílias de produtores rurais de todo o Estado de São Paulo.